Na última semana, a aproximação com o período eleitoral tem inflamado o mercado das notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news, no município de Pancas. Prática criminosa amplamente utilizada para disseminar mentiras com intuito de prejudicar o avanço político de personalidades com potencial para as urnas, essa prática tem se transformado em ferramenta comum na Cidade Poesia dentro do discurso de quem topa tudo por um argumento que arranhe a imagem de quem se deseja prejudicar nas redes sociais.

A bola da vez é a moda de matérias tendenciosas nos sites desconhecidos. Imagens, memes e “reportagens” passam a carregar informações falsas ou torcidas para persuadir o leitor a tirar conclusões erradas. Foi este o caso, na semana passada, com o Registro de Preço efetuado pela Prefeitura de Pancas para compra de alimentação destinada aos pacientes do Hospital Municipal. O certame foi alvo de fake news, com direito a aspas de fonte fictícia, sem ouvir o lado prejudicado como manda o protocolo jornalístico e a fantasia de que tratava-se de uma “compra direta de marmitex, sem licitação, no valor de R$ 954.504,00”.

A mentira foi rebatida pelo próprio prefeito da cidade, Sidiclei Giles de Andrade, que desmascarou o boato em suas redes sociais ao apresentar, com documentos, o passo a passo executado pelo setor de Licitações do município e do Portal Transparência, explicando como é que funciona uma Ata de Registro de Preços. Ele destacou que o valor total orçado não garante todo aquele gasto, sendo os R$ 954.504,00 um teto máximo estimado. A prefeitura só paga o que for consumido.

O prefeito destacou ainda que a modalidade de Registro de Preços é utilizada por todos os municípios e é pertinente neste caso específico, já que não é possível mensurar exatamente a ocupação de leitos no hospital, o tipo de dieta e a quantidade de acompanhantes por todo ano. Ou seja, os valores precisam ser calculados para 12 meses contando com todas as refeições disponíveis e os leitos utilizados, mas não obriga o município a prender orçamento. A conta só chega segundo o que paciente e acompanhante comerem.

Na sua página nas redes sociais, o prefeito foi elogiado pela transparência e detalhamento nos gastos, além da divulgação dos recursos conquistados e as ações que fazem parte do interesse público. Adepto das transmissões de vídeo ao vivo “lives”, a fanpage de Dr. Sidiclei tem traduzido informações para seus seguidores e tem feito da modernidade da mídia, uma extensão da prestação de serviço oportuna ao cargo de gestor. Pelo menos após uma visita do site à rede social do chefe do executivo, o feedback tem se mostrado participativo e entusiasmado.

FAKE NEWS É CRIME, INCLUSIVE PARA QUEM COMPARTILHA

De acordo com a assessoria jurídica, serão tomadas medidas contra quem cria e dissemina fake news. Notícias inverídicas no intuito de ofender a honra de alguém pode caracterizar um dos tipos penais dos Arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do art. 141, III, a depender do caso concreto. A veiculação dessas fake news também podem configurar o delito de denunciação caluniosa, tipificado no Art. 339 do Código Penal, sendo que se estiver configurada a finalidade eleitoral o crime será o do art. 326-A do Código Eleitoral e a conduta prevê pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.

Confira abaixo na Integra o print do esclarecimento publicado pelo prefeito Dr. Sidiclei, em suas redes sociais:

FONTE: NOROESTE CAPIXABA.

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