PANCAS: Ministério Público conclui regularidade na transparência e nos gastos com o Covid-19 no município

O relatório preliminar do Ministério Público contendo 30 páginas destaca que a Prefeitura de Pancas tem resultado satisfatório no combate o Covid-19. O acompanhamento das ações foi feito desde o início, segundo o documento, e mostra que as ações foram eficientes e eficazes.

“As necessidades oriundas da crise demandaram respostas eficientes e eficazes por parte do poder público. De acordo com o acompanhamento feito pelo Ministério Público desde o início da pandemia é possível considerar como satisfatório o resultado, de forma geral, do Município de Pancas com ações de combate ao novo coronavírus”, diz um trecho do relatório.

O prefeito Dr. Sidiclei ficou muito contente com o documento. “Em tempos difíceis como o que vivemos é muito gratificante receber um documento como esse. Isso realça o grante trabalho que nossa equipe tem se desdobrado para fazer, desde os profissionais de saúde, que cuidam diretamente dos pacientes, até as equipes que gerenciam os recursos, que cuidam da compra de medicamentos e equipamentos para atender a população. Todos estão de parabéns pelo empenho e dedicação”, disse o prefeito.

Leia o documento na íntegra.

Outro trecho do documento ressalta que foram feitas reuniões com equipes da saúde, servidores e comércios e pode-se concluir que as medidas foram corretas. “Constatamos através de diversos documentos encaminhados a esta Promotoria de Justiça e através de reuniões com o Secretário Municipal de Saúde, bem como servidores e pessoas de diversos setores do Município de Pancas (comércio, polícia militar, igrejas e outros) que foram adotadas medidas necessárias com o objetivo de proteger a coletividade, em especial, a articulação com os gestores do SUS nos três níveis de governo, o rápido acionamento de equipes de saúde, inclusive contratação temporária de profissionais, a aquisição e a contratação de bens e serviços e a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de pessoas jurídicas necessários para atuação no combate ao novo coronavírus”.

ACESSO À INFORMAÇÃO

O documento elaborado pelo Ministério Público também aponta que o acesso a informação está dentro da lei e que não há indícios ou provas de corrupção. “Entendo ainda que o Município de Pancas vem cumprindo o que determinam as leis de acesso à informação e a lei que decreta a situação de emergência em saúde pública em todo o território nacional. Verifica-se que, no presente momento, não existem fundamentos mínimos, indícios ou provas de que estaria ocorrendo casos de corrupção relacionados a aquisições de equipamentos e insumos para enfrentamento à crise pela Prefeitura Municipal de Pancas”.

O texto enfatiza também que “Feitas estas considerações, é possível concluir que não existem indícios mínimos ou quaisquer elementos de prova, ao menos não no presente momento, que sustentem que o gestor tenha promovido o desvio de verbas da saúde ou malversação de recursos, apropriação indevida, destinação indevida, fatos caracterizadores de delito contra a administração pública ou de atos de improbidade administrativa, nos termos do que dispões a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa)”.

Clique aqui e baixe o documento na íntegra.

Comentários do Facebook